Termos e Condições do 8897a

1 Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "8897a" ou "Plataforma": refere-se ao site 8897a.net e a todos os serviços, funcionalidades, jogos, apostas e conteúdos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "você": pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastrou e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": perfil de usuário criado mediante cadastro na Plataforma, associado a dados pessoais verificados e a um saldo em Real brasileiro (R$).
• "Saldo": valor em R$ disponível na Conta do Usuário, resultante de depósitos, ganhos em jogos, bônus creditados ou outras operações permitidas.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover": requisito de apostas mínimas que deve ser cumprido antes que um bônus ou os ganhos provenientes de bônus possam ser sacados.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, recursos e diretrizes disponibilizados pela Plataforma para apoiar o uso saudável e consciente dos serviços de apostas e cassino.
• "Termos": o presente documento de Termos e Condições em sua versão vigente.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 8897a, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena, não sendo interditado nem representado por curatela ou tutela;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassino online no Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela Plataforma.

O cadastro é gratuito e deverá ser realizado por meio do formulário disponível na página de registro da Plataforma. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 8897a não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 8897a adota procedimentos de verificação de identidade — conhecidos como KYC (Know Your Customer) — em conformidade com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo exigidas pela legislação brasileira.

No processo de verificação, poderemos solicitar ao Usuário os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (em casos específicos);
• Selfie segurando o documento de identidade (quando necessário para confirmação de identidade).

Os documentos enviados serão analisados em até 48 horas úteis. Durante o processo de verificação, o Usuário poderá utilizar a Plataforma normalmente, porém o processamento de saques poderá ser retido até a conclusão da análise. A 8897a reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, sempre que julgar necessário para garantir a conformidade regulatória.

4 Depósitos

Os depósitos na plataforma 8897a são realizados exclusivamente em Real brasileiro (R$) e podem ser efetuados pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Creditado em até 30 segundos;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital com ampla aceitação no território brasileiro;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED/DOC — transferências bancárias sujeitas ao horário de funcionamento do sistema bancário brasileiro;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda estável atrelada ao dólar americano.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há taxa cobrada pela Plataforma sobre os depósitos realizados, porém taxas da instituição financeira do Usuário podem ser aplicadas conforme a política de cada banco ou carteira digital. A 8897a não se responsabiliza por cobranças realizadas por terceiros.

Somente são aceitos depósitos provenientes de métodos de pagamento em nome do próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e poderão resultar em suspensão da conta.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída;
• Não haja pendências relacionadas a bônus ativos com requisitos de rollover não cumpridos;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A chave Pix ou conta bancária informada esteja em nome do titular da conta na Plataforma.

Os prazos de processamento de saque variam conforme o método escolhido:

• Pix: até 10 minutos após aprovação interna (em horário comercial); saques solicitados fora do horário comercial são processados no próximo dia útil;
• TED/DOC: até 1 dia útil após aprovação;
• Cartões: até 5 dias úteis após aprovação, sujeito à política da operadora do cartão;
• USDT: até 24 horas após aprovação.

A 8897a reserva-se o direito de solicitar verificação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por solicitação ou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no acumulado mensal, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis ao setor no Brasil.

6 Bônus e Promoções

A 8897a oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais vinculadas ao calendário brasileiro (Carnaval, Festa Junina, Brasileirão, Réveillon, Black Friday Brasil, entre outros). Cada promoção possui seus próprios termos específicos, disponíveis na página da respectiva oferta.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são válidos exclusivamente para o Usuário a quem foram concedidos e não podem ser transferidos;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apenas apostas com odds mínimas de 1,50 (em apostas esportivas) ou em jogos de cassino elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover;
• Jogos de baixa variância ou com contribuição reduzida para rollover serão indicados nas condições específicas de cada promoção;
• A criação de múltiplas contas para obter bônus adicionais constitui uso abusivo e resultará em suspensão permanente e perda do saldo.

A 8897a reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com antecedência razoável. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

7 Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas de cada jogo (slots, crash games, cassino ao vivo, apostas esportivas) são definidas pelas provedoras de conteúdo parceiras — Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Hacksaw Gaming, entre outras — e estão disponíveis na interface de cada jogo. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de realizar qualquer aposta.

Para apostas esportivas, aplicam-se ainda as seguintes regras gerais:

• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão consideradas inválidas, salvo em mercados de apostas ao vivo explicitamente disponibilizados;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento para data superior a 48 horas, as apostas serão reembolsadas ao Usuário;
• A 8897a reserva-se o direito de limitar apostas, ajustar odds ou cancelar apostas suspeitas de manipulação de resultados (match-fixing);
• O cash out está disponível nos principais mercados e partidas, sujeito à liquidez do mercado no momento da solicitação.

Em caso de erro técnico, falha de software ou comunicação que resulte em apostas incorretamente aceitas ou pagamentos equivocados, a 8897a reserva-se o direito de corrigir o erro, inclusive estornando pagamentos realizados de forma indevida. O Usuário concorda em cooperar com a Plataforma na resolução de eventuais inconsistências.

8 Conta do Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A manutenção de contas duplicadas é expressamente proibida e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos para análise de possível uso abusivo.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo, não as compartilhando com terceiros;
• Garantir que sua conta não seja acessada por menores de 18 anos;
• Informar imediatamente à 8897a, via suporte, qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e informações bancárias.

O saldo disponível na conta do Usuário é de titularidade exclusiva deste e não está sujeito a rendimentos, juros ou qualquer forma de remuneração financeira. A conta não é uma conta bancária e não está sujeita às garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

9 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize ações humanas na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Criar contas falsas, utilizar identidade de terceiros ou fornecer documentos falsificados;
• Realizar apostas coordenadas ou combinadas com outros Usuários para manipular resultados ou contornar regras de bônus (estratégia conhecida como "bonus hunting" ou "advantage play" abusivo);
• Realizar apostas nos dois lados de um mesmo mercado com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte da Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar tentativas de invasão ao sistema.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 8897a — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, interfaces gráficas, código-fonte, marcas e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva da 8897a ou de seus parceiros licenciantes (provedoras de jogos, fornecedores de tecnologia), estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 8897a. O uso dos serviços da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

Os nomes e marcas de provedoras de jogos mencionados na Plataforma — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Hacksaw Gaming — são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas com a devida autorização contratual.

11 Limitação de Responsabilidade

A 8897a envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o correto funcionamento da Plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou de atrasos. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias implícitas de adequação a finalidade específica.

A 8897a não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou participações em jogos, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, falhas de provedoras terceiras ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira;
• Conteúdo de sites de terceiros para os quais a Plataforma eventualmente aponte links informativos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 8897a perante um Usuário em razão de um único evento ou série de eventos relacionados excederá o valor depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12 Proteção de Dados — LGPD

A 8897a trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato com o Usuário e o legítimo interesse da Plataforma para fins de segurança e prevenção a fraudes.

Os dados coletados são utilizados para:

• Criação e gestão da conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Comunicação sobre promoções, atualizações e suporte ao Usuário (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras competentes.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar, revogar o consentimento e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Jogo Responsável

A 8897a está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autogestão que permitem ao Usuário:

• Definir limites de depósito diário, semanal ou mensal;
• Ativar período de pausa (time-out) de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Solicitar autoexclusão temporária ou permanente da Plataforma;
• Acessar o histórico completo de apostas e transações para monitoramento do próprio comportamento de jogo.

Caso você perceba sinais de dependência ao jogo — como apostar com dinheiro que não pode perder, negligenciar compromissos pessoais ou profissionais em função do jogo, ou sentir necessidade compulsiva de apostar — recomendamos buscar ajuda profissional de saúde. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será processado para saque conforme as regras da Seção 5.

A 8897a pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita comprovada ou indícios de fraude, uso de identidade falsa ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Manutenção de contas duplicadas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente.

Em casos de encerramento por violação grave dos Termos, a 8897a reserva-se o direito de reter o saldo da conta para análise, pelo prazo necessário à apuração dos fatos, podendo comunicar as autoridades competentes quando aplicável.

15 Alterações dos Termos

A 8897a pode atualizar estes Termos a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online — incluindo eventuais regulamentações emanadas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no âmbito da Lei 14.790/2023 — ou por necessidades operacionais da Plataforma.

Sempre que houver alteração relevante, o Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A versão atualizada também ficará disponível nesta página, com a data de revisão indicada no topo do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito na Seção 14.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal que autorizou as apostas esportivas de quota fixa no país;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — para aspectos contratuais gerais.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma 8897a. As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 8897a pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma após login

Nossa equipe de suporte está preparada para atender em português (pt-BR) e se compromete a responder solicitações via e-mail em até 48 horas úteis.